Fundador do IBCCRIM e referência incontornável do Direito Processual Penal brasileiro, o jurista deixa um legado marcado pelo rigor acadêmico, pela defesa das garantias fundamentais e pelo compromisso com a formação de gerações de profissionais do Direito.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta terça-feira, 14 de julho, do professor Antonio Scarance Fernandes, um dos mais importantes processualistas penais do Brasil.
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo, pesquisador, advogado e parecerista, Scarance construiu uma trajetória intelectual decisiva para o desenvolvimento do Direito Processual Penal brasileiro. Sua produção acadêmica influenciou gerações de estudantes, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.
Sua obra conjugou rigor técnico, preocupação com a efetividade do processo penal e compromisso permanente com as garantias fundamentais. Ao longo de décadas dedicadas ao ensino e à pesquisa, Scarance contribuiu para consolidar uma compreensão constitucional do processo penal, orientada pela proteção dos direitos individuais e pela busca de equilíbrio entre eficiência e garantismo.
A história do professor Antonio Scarance Fernandes também se confunde com a própria trajetória do IBCCRIM. Seu nome consta na ata de fundação do Instituto, integrando o grupo de juristas que, em 1992, se reuniu em torno do propósito de construir uma organização dedicada à produção e à difusão de conhecimento crítico no campo das Ciências Criminais.
Desde então, Scarance manteve uma relação próxima com o Instituto, participando de atividades acadêmicas e contribuindo para as reflexões promovidas pelo IBCCRIM sobre o processo penal, os direitos fundamentais e o sistema de justiça criminal.
Um dos registros mais valiosos dessa relação está preservado no Boletim IBCCRIM. Em dezembro de 2024, a publicação apresentou uma entrevista conduzida por Daniel de Resende Salgado, na qual Scarance revisitou sua trajetória acadêmica e profissional, suas principais influências e algumas das transformações pelas quais passou o processo penal brasileiro.
A entrevista adquiriu um significado especial para a equipe editorial do Instituto. Mesmo enfrentando um quadro de saúde fragilizado, o professor recebeu o convite do Boletim IBCCRIM com a gentileza e a generosidade intelectual que marcaram sua trajetória. Seu compromisso com a formação, o diálogo acadêmico e a difusão do conhecimento permaneceu presente até os últimos anos de sua vida.
Mais do que um relato biográfico, a entrevista constitui um documento histórico sobre a formação do pensamento processual penal brasileiro e sobre a trajetória de um jurista que ajudou a construir suas bases contemporâneas.
O legado de Antonio Scarance Fernandes permanecerá vivo em sua extensa produção científica, nas instituições que ajudou a construir e, sobretudo, nas muitas gerações de juristas que formou e influenciou. Sua seriedade acadêmica, sua elegância intelectual e sua disposição permanente para o diálogo continuarão sendo referências para toda a comunidade das Ciências Criminais.
Neste momento de luto, o IBCCRIM manifesta solidariedade e suas mais sinceras condolências à família, aos amigos, aos discípulos e a todas as pessoas que tiveram o privilégio de conviver e aprender com o professor Antonio Scarance Fernandes.
Leia a entrevista publicada no Boletim IBCCRIM
Professor Antonio Scarance Fernandes — Boletim IBCCRIM, ano 32, nº 385, dezembro de 2024.