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Boletim IBCCRIM publica dossiê sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

  • agosto 7, 2026

A nova edição do Boletim IBCCRIM, periódico científico Qualis A2 e de acesso aberto, traz a primeira parte do dossiê “Um olhar crítico sobre o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)”. 

Conhecida como “Pacote Antifacção”, a nova legislação foi aprovada em meio a intensos debates sobre segurança pública e promove mudanças como a ampliação de penas, a criação de novos tipos penais e o fortalecimento de técnicas especiais de investigação e de mecanismos de inteligência policial.

Leia a edição completa, com acesso aberto e gratuito

A 2ª parte do dossiê será publicada em setembro de 2026.

Editorial Boletim IBCCRIM: 
Política, polícia e segurança: marcos entre ruínas legislativas
 

Artigos do Dossiê 

Não se combate o crime organizando marcos ilegais
Dr. Marcelo Semer 

A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas: questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado
Me. Gabriel Saad Travassos do Carmo, Me. Samuel Medeiros Andreatta 

A morte e a morte da Lei de Execução Penal: o sistema progressivo em xeque
Dr. André Ribeiro Giamberardino, Me. José Flávio Ferrari Roehrig 

O marco (i)legal de combate ao crime organizado: análise das categorias associativas da Lei 15.358/2026
Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Vitor Augusto Temóteo Cidade, Gabriel Zimbrão de Oliveira 

A Lei Antifacção e a dupla penalização de gênero à luz da intranscendência da pena
Dra. Vanessa Chiari Gonçalves, Camila Rodrigues, Clara Moura Horn

 Incompatibilidades do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o regime legal da prisão preventiva
Dra. Rafaela Alban Zanchetta, Matheus de Sousa Guedes

Retrocessos na audiência de custódia: equívocos jurídicos, político-criminais e socioeconômicos da virtualidade como regra
Dra. Julia Maia Goldani, Me. Pedro Bertolucci Keese, Me. Caroline Xavier Tassara 

Boletim IBCCRIM Entrevista
Segurança pública ou gestão racializada do controle penal?
Entrevista com Dudu Ribeiro e Juliana Borges
  • boletim ibccrim, ciências criminais, crime organizado, criminologia, direito penal, execução penal, IBCCRIM, instituto brasileiro de ciências criminais, Lei 15.358/2026, lei antifacção, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, Pacote Anfifacção, processo penal, publicação
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