O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove, no dia 31 de março, às 19h, a primeira edição de 2025 da Mesa de Estudos e Debates. O evento, intitulado “Big Techs: além do crime de ódio – A capacidade da legislação penal e da regulação administrativa em impor deveres a plataformas de atuação transnacional”, será realizado na Faculdade de Direito da USP, com transmissão ao vivo pelo canal do IBCCRIM no YouTube.
A discussão contará com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques Neto, e da Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo.
O debate abordará os desafios da responsabilização das grandes plataformas digitais no Brasil, considerando aspectos como a flexibilização de algoritmos, a checagem de fatos e o controle do discurso de ódio. Os palestrantes apresentarão diferentes perspectivas sobre a efetividade da legislação penal e da regulação administrativa na imposição de deveres a empresas de tecnologia que operam globalmente.
A Mesa de Estudos e Debates é um espaço consolidado de reflexão acadêmica e profissional sobre temas contemporâneos do Direito Penal, reunindo especialistas para aprofundar discussões essenciais à sociedade.
Assista ao vivo: