Princípio da bagatela é aplicado em caso de violência doméstica no TJ/MS
É certo que por muitas vezes o rigorismo da lei não faz justiça ao caso concreto. Dar ao caso concreto
setembro 2009
É certo que por muitas vezes o rigorismo da lei não faz justiça ao caso concreto. Dar ao caso concreto