Salas de aulas em presídios
O artigo 83 da Lei de Execução Penal foi recentemente alterado, visando a instalação de salas de aula em presídios
junho 2010
O artigo 83 da Lei de Execução Penal foi recentemente alterado, visando a instalação de salas de aula em presídios
As crianças estão especialmente protegidas no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe em