Prisões cautelares
Considera-se a prisão do réu no curso do processo um fenômeno excepcional, tratando-se de uma medida que deve ser aplicada
Considera-se a prisão do réu no curso do processo um fenômeno excepcional, tratando-se de uma medida que deve ser aplicada
No final do mês de novembro, a Corregedoria Nacional da Justiça lançou, em Brasília, o programa “Justiça Plena”, que tem