Medida de segurança psiquiátrica não pode ultrapassar 30 anos
A medida de segurança é uma pena privativa de liberdade, que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica. Em
A medida de segurança é uma pena privativa de liberdade, que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica. Em
Manifestação do Grupo Tortura Nunca Mais Em sentença histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados