Pena restritiva de direito não pode ser condição para concessão de regime aberto
A despeito do que prevê o artigo 22, I da Constituição Federal (CF), Tribunais de Justiça Estaduais, vêm editando normas
outubro 2011
A despeito do que prevê o artigo 22, I da Constituição Federal (CF), Tribunais de Justiça Estaduais, vêm editando normas
O movimento skinhead faz parte de uma subcultura surgida na década de 1960 entre jovens negros e brancos integrantes da