PL pretende mudar norma sobre estupro
O tipo penal ‘estupro de vulnerável’ foi incluído no Código Penal (CP) pela lei 12.015/2009, em substituição ao artigo 224,
O tipo penal ‘estupro de vulnerável’ foi incluído no Código Penal (CP) pela lei 12.015/2009, em substituição ao artigo 224,
Caros leitores, A partir do mês de novembro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais terá a honra de contar, em