TJSP concede HC para progressão ao regime semiaberto
Em votação unânime, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu, no último dia
Em votação unânime, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu, no último dia
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, juntamente com outras entidades da Sociedade Civil, vêm a público manifestar-se contrariamente ao projeto