Presos de penitenciárias federais poderão reduzir pena lendo livros
(25/06) Os presos em penitenciárias federais terão direito a uma diminuição de 4 dias da pena por livro lido, de
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(25/06) As varas de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não estão organizadas e prontas para dar