CNJ recomenda fechamento de carceragens de delegacias
(11/07) O Conselho Nacional de Justiça recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e
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(11/07) Teste do bafômetro e exame de sangue deixam de ser fonte acusatória e tornam-se meios de defesa à disposição