1ª Turma do STF muda entendimento para inadmitir pedido que substitui recurso em HC
(08/08) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou seu entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenham
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(08/08) A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou na última semana uma proposta de resolução que determina a