
12 de outubro – Feriado Nacional: Atendimento suspenso
Em razão do feriado nacional, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta segunda-feira, dia 12

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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar no dia 22 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que