STF acata pedidos dos amici curiae na “ADPF das favelas”
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de ação com participação do IBCCrim como amicus curiae, determinou que o Estado
fevereiro 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de ação com participação do IBCCrim como amicus curiae, determinou que o Estado