
IBCCRIM participa de audiência pública sobre Pena Justa no Ministério da Justiça
O IBCCRIM participou no dia 29 de abril da audiência pública no Ministério da Justiça sobre o Plano Nacional para

O IBCCRIM participou no dia 29 de abril da audiência pública no Ministério da Justiça sobre o Plano Nacional para

O Senado Federal aprovou, por 52 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2023. De autoria