STF discute quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas
O IBCCRIM acompanha na qualidade de amicus curiae o Recurso Extraordinário 1.301.250, no STF. A ação trata da quebra de
junho 2024
O IBCCRIM acompanha na qualidade de amicus curiae o Recurso Extraordinário 1.301.250, no STF. A ação trata da quebra de
O STF debate nesta quarta (19) a possibilidade de oferecer acordos de não persecução penal (ANNP) a processos em curso