STF retoma julgamento de ADI sobre criação de departamentos de execução e de inquérito em SP
O STF deverá retomar nesta quarta (19) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5070, que questiona a criação
junho 2024
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O IBCCrim foi admitido como amicus curiae em procedimento iniciado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro a respeito do
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