No dia 15 de junho, segunda-feira, das 10h às 12h, o IBCCRIM promove a Mesa de Estudos e Debates: 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Antimanicomial do Poder Judiciário: diagnóstico e desafios.
O debate será realizado em formato online, com transmissão ao vivo pelo YouTube do IBCCRIM, e reunirá especialistas para discutir os avanços, limites e desafios da política antimanicomial no sistema de justiça criminal, especialmente à luz dos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica e da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece diretrizes para o fechamento progressivo dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, a revisão das medidas de segurança e a priorização do cuidado em liberdade, por meio da rede aberta de saúde mental e em articulação com o SUS.
O debate propõe uma reflexão crítica sobre a permanência de práticas asilares e segregadoras no campo penal, bem como sobre os caminhos possíveis para a efetivação de políticas públicas orientadas pelo cuidado, pela garantia de direitos e pela reinserção social de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
A mesa contará com a participação de Melina Miranda, assistente social e sanitarista, doutoranda e mestra em Serviço Social pela PUC-SP, especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP e agente de Defensoria-Assistente Social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo desde 2010. Desde 2019, atua como supervisora no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça.
Também participa Ludmila Correia, doutora em Direito pela UnB, professora, pesquisadora e extensionista na Universidade Federal da Paraíba, onde coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania e integra o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas.
A mediação será de Roberto Moura, pelo IBCCRIM.
Serviço
Mesa de Estudos e Debates: 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Antimanicomial do Poder Judiciário: diagnóstico e desafios
Data: 15 de junho, segunda-feira
Horário: 10h às 12h
Formato: online
Transmissão: YouTube IBCCRIM
Mediação: Roberto Moura, IBCCRIM