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Disponibilizado o livro “Obstáculos jurídicos à implementação do Estatuto de Roma”, resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Latino-Americano de Estudos sobre Direito Penal Internacional.

  • abril 24, 2006

Realizou-se nos dias 29 a 31 de março de 2006, em Lima (Peru), a IV Reunião do Grupo latino-americano de estudos sobre direito penal internacional. O evento, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, pelo Departamento de Mestrado em Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Peru e pelo Departamento Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da Universidade de Göttingen, Alemanha, congregou, este ano, estudiosos de treze países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), assim como representantes da Alemanha, Espanha e Itália. Foram abordados os principais aspectos da cooperação penal horizontal, em uma perspectiva comparativa e os pontos mais polêmicos da cooperação e do auxílio desenhados pelo Estatuto de Roma para com o Tribunal Penal Internacional. Uma vez mais, o Brasil foi representado pelo IBCCRIM.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo, foi lançado o livro “Obstáculos jurídicos à implementação do Estatuto de Roma”, disponibilizado em arquivo nesta seção. A obra, terceiro volume de uma série, discute, em artigos, as resistências comumente levantadas para a implementação do Estatuto nos diversos sistemas jurídicos latino-americanos. É complementada, ainda, por dois artigos de autoria dos coordenadores. O primeiro, do Prof. Kai Ambos, expõe a experiência alemã de implementação. O segundo, da lavra de Ezequiel Malarino, faz uma abordagem comparativa do processo de implementação nos países da América Latina. O Brasil foi representado pelo IBCCrim tendo como colaboradores: Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Carlos Eduardo Adriano Japiassu e Cleunice Valentim Bastos Pitombo.

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