O Futuro da Lei de Crimes Hediondos foi um dos debates ocorridos no 1º dia de palestras do 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). O assunto foi discutido por Alberto Silva Franco, membro fundador e Presidente de honra do IBCCRIM, e o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Marco Petrelluzi.
Durante a palestra, várias questões, relacionadas aos crimes hediondos, foram analisadas. Para Marco Petrelluzi, a Lei, como está hoje, deve ser revista e reformulada no tocante à progressão de pena. “Se esse direito fosse dado hoje a todos os presos, teríamos, só no estado de São Paulo, a saída de mais de 33 mil detentos. Temos que encontrar algum caminho no sentido de ampliar as hipóteses de preventiva nesses tipos de crimes”, afirma.
No entanto, o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo acredita que esse é um direito do preso. “A pena é a mesma em muitos casos distintos, já que o operador do Direito acaba tendo uma visão muito estática e não individualizada, de acordo com cada caso. Por isso, a progressão deve existir, mas de forma menos rápida para alguns crimes. Mas, o cumprimento da pena deve ser vital”, analisou.
Já para Alberto Silva Franco, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Lei é uma conseqüência de um Estado repressor, incapaz de olhar para as causas econômicas e sociológicas. “O crime ganha, cada vez mais, status quo de profissão, negócio em si mesmo.
Para o Dr. Alberto Silva Franco, a tendência é a reformulação da Lei. “O sistema penal não é mágico, já que não é capaz de transformar a realidade social. Temos de investir nessa realidade, buscar suas verdadeiras causas e uma forma de resolver nossos reais problemas. É fundamental que o Estado recupere seu papel como Estado, fazendo uma política pública baseada na educação, pois, não será com pena que iremos equacionar esse problema” – analisou.
A 12º edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, conta com a presença dos mais renomados professores nacionais e estrangeiros e com mais de 800 participantes, entre estudantes e profissionais. O evento, que acontece até o dia 01 de setembro (sexta-feira), está sendo realizado no hotel Gran Meliá Mofarrej, na alameda Santos, 1.437, São Paulo, SP.