No último dia 10 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) do Rio de Janeiro abriu um procedimento para apurar desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura (1964-1985). Serão investigados casos em que agentes das Forças Armadas, supostamente, tiveram participação.
A investigação estará focada em desaparecimentos ocorridos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, área de atuação da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. São cerca de 40 ativistas de oposição ao regime vigente que foram levados a unidades militares do estado e, depois disso, nunca mais vistos.
Entre eles, quatro casos serão considerados os principais, por dispor de mais documentos e depoimentos: Rubens Paiva, ex-deputado comunista que militou no PCBR e que desapareceu em 1970, Mario Alves de Souza Vieira, ex-deputado do PTB, Stuart Edgar Angel Jones, estudante que militava no grupo MR-8, e Carlos Alberto Soares de Freitas, conhecido como Beto, sociólogo e companheiro de militância da presidente Dilma Roussef no VAR-Palmares, os três desaparecidos em 1971.
De acordo com o promotor Otávio Bravo, responsável pela investigação, esses casos de desaparecimento devem ser considerados sequestro em andamento até que sejam localizados eventuais restos mortais ou até que haja “evidências verossímeis” de que as vítimas foram soltas ou mortas. O promotor acredita que, nessas situações, não há prescrição, tampouco Lei de Anistia (lei nº 6.683/1979), uma vez que “sem saber como e o que aconteceu, não dá para dizer que está prescrito ou anistiado”.
Para formação da lista de casos a serem analisados, foi solicitada ajuda do Grupo Tortura Nunca Mais para coleta de informações a respeito de testemunhas desse tipo de episódio. Além deste grupo, serão notificados a Deccional Rio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nenhum órgão militar foi notificado.
Bravo justifica a instauração do procedimento pelos recentes acontecimentos que obrigam o Brasil a investigar crimes ocorridos durante a ditadura. Um deles é a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Araguaia. Outro motivo é a ratificação, em novembro de 2010, da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados.
Além disso, o promotor também cita decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2009, de extradição do coronel reformado Manuel Cordero Piacentini, acusado de participar de seqüestros na Operação Condor, durante a ditadura argentina. Nesta ocasião a corte aceitou a tese de que o seqüestro de pessoas não encontradas se trata de crime em andamento.
Assim como ocorre no Rio, em São Paulo houve uma iniciativa semelhante para apurar desaparecimentos em 2009, mas a medida foi arquivada. Recentemente, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) e o IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo reiniciaram busca de ossadas de desaparecidos políticos vítimas do regime militar, que começou em dezembro de 2010.
As escavações foram feitas no cemitério paulistano de Vila Formosa com o objetivo de localizar os restos mortais de Virgílio Gomes da Silva, militante da organização ANL (Ação Libertadora Nacional), conhecido como Jonas, que participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em 1969 e desapareceu no mesmo ano.
Em semanas anteriores, uma equipe de geofísica da PF analisou fotos aéreas e registros antigos para delimitar áreas em que haveria maior possibilidade de o corpo de Virgílio ter sido enterrado.
Até o dia 23 de fevereiro, foram exumados ossos de quatro pessoas, entre as quais está uma mulher. As ossadas recolhidas foram encaminhadas para uma base montada pelo IML, onde passarão por exames, como análise de arcadas dentárias, de dimensões de ossos e identificação de características sexo e idade, para comparação com dados disponíveis sobre os desaparecidos.
(Érica Akie Hashimoto)