O Departamento de Internet do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais tem a grande satisfação de comunicar o lançamento da 7ª Edição da Revista LIBERDADES, o periódico quadrimestral em formato eletrônico (.PDF) do Instituto. Não deixe de conferir este novo exemplar da Revista Liberdades, que, como sempre, traz materiais de qualidade para estudiosos das ciências criminais!
O entrevistado desta edição é JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, juiz de Direito, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e membro da Associação de Juízes para Democracia, que fala sobre o papel da magistratura no desenvolvimento da sociedade brasileira e sobre o ensino do direito nas faculdades, além de abordar temas polêmicos como o aborto e a ortotanásia.
Na seção de artigos doutrinários, temos a valiosa contribuição de BERNARDO FEIJOO SANCHEZ, professor catedrático da Universidade Autônoma de Madri. No texto “SOBRE A “ADMINISTRATIVIZAÇÃO” DO DIREITO PENAL NA “SOCIEDADE DO RISCO”. NOTAS SOBRE A POLÍTICA CRIMINAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI”, o autor discute o processo progressivo de diluição de fronteiras no Direito Penal que dificulta a diferenciação teórica entre este e outros ramos do ordenamento jurídico, como o direito administrativo sancionatório e o direito policial de prevenção de perigos, acarretando consequências político-criminais.
O segundo artigo da revista, “EL CASO CONTERGAN CUARENTA AÑOS DESPUÉS”, de autoria de MANUEL CANCIO MELIÁ, professor catedrático da Universidade Autônoma de Madri, trata de umas das primeiras discussões sobre crimes de perigo abstrato ao examinar o caso do medicamento conhecido como Contergan, comumente utilizado por gestantes, que gerou uma série de intoxicações e trouxe à tona questões como a proteção da vida antes e depois do nascimento, assim como a possibilidade de lesão de um bem jurídico como pressuposto fundamental da punição.
No terceiro artigo desta edição, CLEOPAS ISAÍAS SANTOS discorre sobre a teoria do bem jurídico com aportes filosóficos para compreensão do crime em uma perspectiva material em “ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE AS VINCULAÇÕES FILOSÓFICAS E CONSTITUCIONAIS DO CONCEITO MATERIAL DE CRIME”.
Em “CLAUS ROXIN, 80 ANOS”, LUÍS GRECO e ALAOR LEITE prestam uma homenagem a este renomado jurista, na ocasião de seu octogésimo aniversário. O texto traz um pouco da vida e da obra de Roxin, cientista que tem inspirado e influenciado gerações de penalistas, bem como alguns comentários acerca de seus mais recentes estudos.
Na seção de resenhas, tivemos a contribuição de CLARISSA DE BAUMONT, analisando o livro “Decisão judicial nos crimes sexuais – o julgador e o réu interior”, de Gabriel Antinolfi Divan, no artigo intitulado “A MAGISTRATURA PARA ALÉM DA DOGMÁTICA PENAL”.
Por fim, DANILO CYMROT e JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI fazem uma interessante análise do filme “ESTÔMAGO”, de direção de Marcos Jorge. A resenha aborda a ‘lei do mais forte’ e a necessidade humana de adaptação aos mais diversos ambientes, a partir da compreensão da trajetória do marginalizado e oprimido Nonato, protagonista da história.
Veja a 7ª edição da Revista Liberdades na íntegra ou por seção a partir do Sumário.
Este e os seis exemplares anteriores estão disponíveis para leitura no site da revista:
Mais uma vez, observamos que você também está convidado a escrever para os próximos números da Revista Liberdades. Conheça as regras para publicação.