Para Coordenador do IBCCRIM, o desafio é pautar o encarceramento em massa como um problema
“Se a gente conseguir [mais parcerias], a expectativa é que as propostas sirvam como um pontapé inicial para uma mobilização nacional”, afirma
Coordenador-Chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM, o advogado Luiz Guilherme Mendes de Paiva foi um dos responsáveis pela coordenação do caderno com 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa.
Após participar da entrega do documento ao Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta, 5, Paiva concedeu uma entrevista, em que comenta as expectativas para que as propostas sejam acolhidas por parlamentares.
O Coordenador também ressalta a importância da iniciativa e da articulação com diferentes organizações, lembrando que a própria construção do caderno já reuniu, com o IBCCRIM, a Pastoral Carcerária, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB).
Pelo IBCCRIM, contribuíram também com a redação do documento os Diretores Renato Vieira, Bruno Shimizu, Alexis Couto de Brito e André Adriano e os Coordenadores Paulo Cesar Malvezzi Filho, do Departamento de Sistema Prisional, e Maurício Dieter, do Departamento de Amicus Curiae, além da equipe do Núcleo de Atuação Política.
IBCCRIM: Como foi a entrega e a recepção, em Brasília, do “Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas contra o Encarceramento”?
Luiz Guilherme Paiva: A entrega foi muito boa. Apresentamos as medidas para o Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e ele se mostrou superaberto às propostas, se entusiasmou e inclusive manifestou interesse em apresentar, ele próprio, alguma das medidas, além de abrir diálogo com outros parlamentares que tenham interesse no tema. Foi o máximo que a gente poderia imaginar. E além disso, fizemos contato também com outros parlamentares.
Na tarde de terça (4) também nos reunimos com a senadora Regina Souza (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi uma entrega institucional, uma conversa muito preliminar, mas a gente pode contar com a estrutura da Comissão de Direitos Humanos para difundir a proposta. Falamos ainda com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que incorporou as propostas. Conversamos com várias assessorias parlamentares e nos reunimos com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que se propôs a ajudar nas conversas com mais parlamentares.
IBCCRIM: Quais serão os próximos passos?
Paiva: Conversar com mais parlamentares, apresentar as propostas, identificar quem tem interesses específicos nessas medidas e engajá-los/as numa discussão pública sobre essas propostas e a questão do desencarceramento como um todo.
Outro passo importante é aumentar a nossa capacidade de mobilização na sociedade civil e nos meios acadêmicos, circulando essas propostas em audiências públicas ou oficinas em outros cenários, não só em São Paulo e em Brasília, mas em outros estados e contextos.
São, portanto, duas frentes: uma é ampliar nossos contatos no Congresso de uma maneira não apolítica, mas apartidária, ou seja, procurar apoio de todas as frentes; e a outra é tentar ampliar o debate na sociedade por vários meios.
IBCCRIM: Quais propostas tiveram maior receptividade nas conversas com parlamentares?
Paiva: Em todas as conversas, foram destacadas as propostas de processo penal [Bloco V]. Tramita na Câmara uma discussão sobre o Código de Processo Penal e já falaram sobre incorporar nossas medidas – o que mostra que a gente tem uma boa oportunidade nesse campo. Também se interessaram pela proposta 1, para que as comissões de finanças se manifestem a respeito do impacto de propostas que aumentam penas, por exemplo, e que, portanto, exigem uma avaliação de fundo econômico.
IBCCRIM: Qual é a expectativa do IBCCRIM sobre essa iniciativa?
Paiva: Nós temos um desafio que é pautar o encarceramento em massa como um problema. Precisamos trazer mais parceiros e parceiras, trazer atores institucionalmente relevantes. Se a gente conseguir, a nossa expectativa é que as propostas sirvam como um pontapé inicial para que se construa uma mobilização nacional. Sonhando alto, isso pode se tornar uma campanha tal como foi a do desarmamento, como são as campanhas de mobilização contra a pobreza.