Como noticiou o PORTAL IBCCRIM em 19/05/2009, recentemente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP –, por meio de seu presidente, Sérgio Salomão Shecaira, solicitou ao procurador geral da República pedido de intervenção federal no Espírito Santo, por conta de gravíssimas violações aos direitos humanos no sistema prisional capixaba.
Além disso, foram requeridas providências em face de membros do Executivo, Ministério Público e Judiciário do Estado, por conta de omissão em caso de tortura.
Conforme informou o site www.gazetaonline.globo.com, Shecaira disse à Rádio CBN Vitória:
"Eu estive na Casa de Custódia de Viana e nos presídios em contêineres em Novo Horizonte, na Serra. Nesses dois locais eu constatei uma situação caótica e levei essa situação ao secretário de Justiça Ângelo Roncalli. Em função de ele não ter tomado nenhuma providência e particularmente pelo fato dele ter dito que não faria nada para minimizar os problemas desses dois locais, eu propus a intervenção do Espírito Santo";
"Aprovamos uma moção, com um conjunto de medidas. Inclusive medidas para processar o secretário e subsecretário de Justiça por crimes de tortura e omissão. Fiz uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e da Justiça, pedindo a punição do juiz de Execuções Penais e promotores, porque sabendo do que ocorre, não tomaram qualquer providência sobre essa ‘barbárie’ que está acontecendo no Espírito Santo".
"Pessoas vêm sendo esquartejadas ao longo de vários anos. Quanto solicitei intervenção do secretário Ângelo Roncalli, ele afirmou que em 2010 ou 2011 o problema seria resolvido com a conclusão de novos presídios que sequer começaram a ser construídos. Enquanto isso os presos ficam a mercê de quadrilhas dentro dos presídios. Os presos estão se matando".
Após as revelações do CNPCP, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu presidente nacional, manifestou apoio às conclusões do órgão.
Por conta do episódio, juízes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – foram especialmente enviados ao Espírito Santo, mas não conseguiram entrar na Casa de Custódia de Viana ontem para inspecionar o local.
O juiz Erivaldo Ribeiro asseverou que foi orientado pela polícia a não adentrar no presídio, pois havia um princípio de rebelião por causa assassinato de um detento, momentos antes de sua chegada. Segundo ele: "A situação é grave e, felizmente, o Estado reconhece essa gravidade. Em nosso relatório recomendaremos providências, pois o que vimos é uma situação de afronta à Constituição Federal. Temos regras mínimas de encarceramento no Brasil".
O CNJ anunciou um mutirão carcerário emergencial, para rever os processos de presos no ES. Há previsão de que no sábado (23/05/2009) o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, vá ao ES dar início à medida.