Projeto de Lei Anticrime será mote da edição de abril de 2019; artigos
poderão ser enviados até 1 de março
O Boletim de Ciências Criminais, publicação mensal do IBCCRIM disponível
para associados e associadas, lançará em março uma edição especial sobre o
Projeto de Lei Anticrime, apresentado em fevereiro pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Os artigos poderão ser enviados até o dia 1 de março pelo e-mail boletim@ibccrim.org.br. Os trabalhos serão avaliados de 4 a 13 de março e poderão tratar dos seguintes temas:
1. Execução provisória da pena;
2. Modificação do efeito suspensivo nos recursos no Rito Especial do
Tribunal do Júri;
3. Legítima defesa e atuação policial;
4. Critérios para definição do regime inicial de cumprimento de pena;
5. Novos contornos da organização criminosa;
6. Enriquecimento ilícito e perdimento de bens;
7. Causas interruptivas e suspensivas da prescrição;
9. Plea bargain;
10. Funções da pena, reincidência e criminosos habituais;
11. Banco nacional de perfil genético;
12. Whistleblower e denúncias anônimas.
Acesse o edital completo: Edital