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No Senado, IBCCRIM e organizações promovem debate sobre o Pacote Anticrime

  • maio 7, 2019

Evento faz parte da campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”

No dia 8 de maio, quarta-feira, às 14h, o IBCCRIM e outras organizações da sociedade civil debatem no Senado Federal o Pacote Anticrime, apresentado em fevereiro ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O evento acontecerá no Auditório Interlegis, em Brasília. 

O debate faz parte da campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”, lançada em março na Câmara dos Deputados em evento com a presença de juristas, parlamentares, especialistas em segurança pública e ativistas. Apoiada por cerca de 70 entidades, a campanha é uma resposta às medidas elaboradas sem nenhum diálogo com a academia ou com a sociedade civil organizada. 

Na avaliação das entidades participantes, as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública no país.

Além de participar da campanha, o IBCCRIM lançou em abril uma nota técnica sobre o Pacote Anticrime, com comentários sobre cada uma das alterações propostas no projeto. O documento está disponível em: https://www.ibccrim.org.br/docs/2019/Nota_Tecnica_Pacote_Anticrime.pdf 

O Instituto também publicou duas edições especiais sobre as medidas no Boletim IBCCRIM. Os números de abril e maio estão abertos para todas as pessoas interessadas na página do periódico: https://www.ibccrim.org.br/boletim

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