O Estado do Rio Grande do Sul insiste na manutenção desse "Estado de Coisas Inconstitucional", fazendo com que os presos sejam mantidos em condições sub-humanas, afirma Rodrigo Camargo, coordenador do IBCCRIM
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) solicitou na última sexta-feira, dia 20 de setembro, informações sobre a situação de pessoas presas no Centro de Triagens do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre (RS). O pedido vem na esteira de notícias sobre a prisão de pelo menos 160 pessoas em um terreno baldio, localizado na rua Salvador França, em condições degradantes e de claro desrespeito à dignidade humana. Após visita das(os) advogadas(os) que integram o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), foi verificado que pessoas estavam algemadas, sob evidente estado de violência, e dormindo em viaturas.
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o IBCCRIM, por meio do Departamento de Sistema Prisional e da coordenadoria estadual do RS, solicitou à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul esclarecimentos sobre as condições e o tratamento dispensado à população prisional, visando a dignidade da pessoa humana e garantia das liberdades democráticas — eixo fundamental de atuação do Instituto.
Clique aqui e leia o ofício com pedido de informação à Secretaria de Segurança Pública do RS
“A Coordenadoria do IBCCRIM no Estado do Rio Grande do Sul tem acompanhado com preocupação a situação da triagem dos presos na cidade de Porto Alegre, situação que já se estende por, aproximadamente, seis meses e que faz com que detentos estejam sendo custodiados em condições degradantes dentro dos Centros de Triagens. Neste espaço, indivíduos estão praticamente ao ar livre, sob a custódia da Polícia Militar, algemados por um dos braços, no interior de veículos (alguns destruídos, como em um ferro-velho), embaixo de uma estrutura em ruínas, de tijolos e sem paredes. No entorno, há vegetação alta e poças d’água, com infestação de moscas e mosquitos e odor fétido de esgoto: o lixo se acumula em pilhas, a céu aberto. Ainda que o judiciário gaúcho tenha se manifestado pelo encerramento desse tipo de atividade, até mesmo porque não tem previsão legal, o Estado do Rio Grande do Sul insiste na manutenção desse "Estado de Coisas Inconstitucional", fazendo com que os presos sejam mantidos em condições sub-humanas, com acompanhamento precário de familiares e advogados, remontando períodos de barbárie, incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirma Rodrigo Camargo, coordenador-chefe do estado do Rio Grande do Sul.
Em reportagem do dia 9 de setembro, o portal Sul 21 relata o depoimento dos advogados Ramiro Goulart e Pedro Gil Weine, conselheiros do CEDH-RS, sobre as condições degradantes das pessoas presas no terreno baldio. "Estão em uma situação absolutamente desumana, dormindo em viaturas, algemados como se fosse uma roleta russa. Eu nunca tinha visto nada igual. Eles estão algemados num mesmo lugar, como se fosse uma roda, com as mãos para trás", afirmam.
Até a publicação dessa notícia, às 16h de 23 de setembro, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Sul não responderam a solicitação do IBCCRIM feita via LAI. Esta nota será atualizada assim que a resposta seja enviada ao Instituto.