O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anunciou, nesta quinta-feira, 13 de agosto, as obras vencedoras do 29º Concurso de Monografias em Ciências Criminais. Nesta edição, foram premiados trabalhos sobre prova digital e Direito Penal Tributário, após processo de avaliação realizado por uma Comissão Julgadora formada por pesquisadores e pesquisadoras de diferentes instituições do país.
Promovido pelo Departamento de Monografias do Núcleo de Publicações do IBCCRIM, o Concurso reconhece e contribui para a difusão de pesquisas acadêmicas relevantes para o desenvolvimento das Ciências Criminais no Brasil.
1º lugar — Anna Júlia Luchtemberg
O primeiro lugar foi concedido à monografia “O encontro fortuito na era digital: limites e análise da (in)aplicabilidade da doutrina do conhecimento fortuito à prova digital”, de Anna Júlia Luchtemberg.
Anna Júlia é mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e graduada em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP/RS). É também advogada voluntária associada ao Innocence Project Brasil.
2º lugar — Letícia de Mello
A segunda colocação ficou com Letícia de Mello, autora da monografia “A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo: um vértice da crise de legitimidade do direito penal tributário e a violação do princípio da proibição de proteção deficiente”.
Letícia é doutoranda e mestra pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com bolsa PROEX/CAPES. É especialista em Direito e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); em Direito Penal Económico pelo Instituto de Direito Penal Económico Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o IBCCRIM; e em Direito e Processo Tributário pela FMP. Graduada em Direito pela UNISINOS, realizou período de mobilidade acadêmica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). É advogada.
Premiação e publicação das monografias
Conforme previsto no regulamento do 29º Concurso, as duas monografias vencedoras serão publicadas em formato digital pelo IBCCRIM, integrando a produção acadêmica disponibilizada pelo Instituto.
As duas autoras também receberão um ano de gratuidade na contribuição associativa ao IBCCRIM e uma inscrição gratuita, pessoal e intransferível, para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que será realizado entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026.
Nos termos do regulamento, as autoras vencedoras cedem ao IBCCRIM os direitos patrimoniais de autor pelo período de um ano a partir da publicação e autorizam a reprodução e a publicação digital dos trabalhos. Nesse período, a edição das monografias por terceiros dependerá de autorização prévia e expressa do Instituto.
Após o prazo, eventual nova edição deverá indicar, de maneira expressa e visível, que a obra foi premiada no 29º Concurso de Monografias em Ciências Criminais do IBCCRIM.