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03 e 04 de dezembro de 2026

Rio de Janeiro - RJ

Inscrições abertas

Sobre a Conferência Regional do IBCCRIM

A Conferência Regional do IBCCRIM – Rio de Janeiro reúne pesquisadoras, pesquisadores e profissionais do sistema de justiça para discutir os desafios contemporâneos do garantismo penal diante das transformações tecnológicas e econômicas que impactam o processo penal.

Em dois dias de programação, serão debatidos temas centrais da agenda penal atual, como garantismo e Constituição, prova e condenação, responsabilidade penal da empresa e crimes ambientais, interseccionalidade e seletividade penal, sigilo de dados, provas digitais, erro judiciário, lavagem de dinheiro e a crise do garantismo no Código Penal.

O evento promove um espaço qualificado de reflexão e diálogo entre academia e prática jurídica, com enfoque nos limites da atuação estatal e na preservação das garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito.

Patrocínio Ouro

Patrocínio Prata

Patrocínio Bronze

Local e Data

Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA)

Avenida Marechal Câmara, nº 210, 8º andar – Centro, Rio de Janeiro

Data

03 e 04 de dezembro de 2026

Contato

atendimento@ibccrim.org.br
WhatsApp: 11 94327-8374

Cronograma

Credenciamento

Presencial

03/12/2026

8h30

Mesa de abertura

Presencial

03/12/2026

9h - 10h

Presidente do IBCCRIM

Antonio Pedro Melchior

Ouvidora do IBCCRIM

Fernanda Valle

Presidente da OAB/RJ

Ana Tereza Bazilio

Secretário da da OAB/RJ

Rafael Borges

Coordenador Estadual do IBCCRIM RJ

Taiguara Libano

Advocacia Criminal em Processos de alta complexidade

Presencial

03/12/2026

10h às 11h

Palestrante

Gustavo Henrique Badaró (SP)

Avanços e Retrocessos na Jurisprudência Criminal

Presencial

03/12/2026

11h às 12h30

Palestrante

Daniela Meggiolaro (SP)

Palestrante

José Muiños Pinheiro (RJ)

Palestrante

Raphael Barilli (RJ)

20 anos da Lei Maria da Penha: Balanço e Perspectivas

Presencial

03/12/2026

14h às 15h30

Palestrante

Adriana Ramos de Mello (RJ)

Palestrante

Elizabeth Baraúna (RJ)

Palestrante

Rafael Garcez (RJ)

Temas Controvertidos sobre a Prova Científica no Processo Penal

Presencial

03/12/2026

15h30 às 17h

Palestrante

Ricardo Jacobsen Gloeckner (RS)

Palestrante

Lilian Stein (RS)

Palestrante

Anelise Assumpção (RJ)

Direito Penal Econômico e Garantias Processuais Penais

Presencial

03/12/2026

17h às 18h30

Palestrante

Pierpaolo Bottini (SP)

Palestrante

Vinícius Assumpção (BA)

Palestrante

Fernanda Tórtima (RJ)

Seletividade Penal e Lei Antifacção

Presencial

04/12/2026

10h30 às 12h

Palestrante

Salo de Carvalho (RJ)

Palestrante

Roberta Pedrinha (RJ)

Palestrante

Luciano Góes (DF)

Produção Legislativa e Populismo Penal

Presencial

04/12/2026

14h às 15h30

Palestrante

Tiago Minagé (RJ)

Palestrante

Juliana Sanches (RJ)

Palestrante

Antonio Martins (RJ)

Desafios Contemporâneos da Dogmática Penal no Estado Democrático de Direito

Presencial

04/12/2026

15h30 às 17h

Palestrante

Ana Cláudia Pinho (PA)

Palestrante

Juarez Tavares (RJ)

Democracia, Constituição e os Limites do Poder de Punir

Presencial

04/12/2026

17h às 18h

Palestrante

Ricardo Lewandowski (SP)

Mediação

Taiguara Libano
Inscrições abertas

Valores

Não associado

Profissional

R$200,00

Estudante de Graduação

R$140,00

Associado

Profissional

R$150,00

Estudante de Graduação

R$105,00

Inscrições abertas

FAQ do Curso

Para quem este conteúdo é direcionado?

Profissionais do Direito, Estudantes de graduação e pós-graduação, Pesquisadores e acadêmicos das ciências criminais.

Quais temas serão abordados nesta edição?
  • A persistência da mentalidade inquisitória e a urgência da efetivação do sistema acusatório
  • Habeas corpus: entre a tutela da liberdade e a jurisprudência defensiva
  • Prova penal: standards probatórios e novas tecnologias
  • Lavagem de dinheiro: influência norte-americana, expansão punitiva e garantias constitucionais
  • Direito penal e limites da punição
  • A pena de prisão está falida? Causas, limites e alternativas
Quando e onde será realizada a Conferência?

22 e 23 de setembro de 2026 (terça e quarta). O evento será na Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-GO

R. 101, 123 – St. Sul
Goiânia – GO

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