O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula 231.
Além da apresentação de documento elaborado pelo IBCCRIM sobre o assunto, a audiência pública contará com a participação de Raquel Scalcon, professora do FGV e diretora do Instituto.
No link abaixo, você pode conferir a íntegra da manifestação encaminhada pelo IBCCRIM, elaborada com a participação especial da professora Tatiana Stoco.