O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou um pedido para atuar como amicus curiae em um habeas corpus que visa trancar uma ação penal contra um homem negro acusado de injúria racial contra uma pessoa branca de ascendência europeia.
Em sua manifestação, o IBCCRIM argumenta que a atribuição de características como “branca” e “europeia” não configura racismo, uma vez que tais atributos historicamente não são associados à marginalização social no contexto brasileiro. O instituto sublinha que, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o crime de racismo está vinculado a processos históricos de subordinação e desvalorização das características de grupos ou indivíduos. Além disso, ressalta que, no contexto brasileiro, o racismo não tem sido endereçado a cidadãos europeus ou a pessoas de pele branca.
O IBCCRIM enfatiza que a abordagem do racismo no país sempre esteve voltada para as questões de desigualdade que afetam grupos historicamente subordinados e marginalizados. A manifestação do Instituto pretende contribuir para o esclarecimento e a correta aplicação da legislação no caso em questão.
Confira a íntegra da manifestação do IBCCRIM aqui.