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AMICI CURIAE IBCCRIM e Instituto Alana | HC nº 588902

  • novembro 1, 2020

Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo Desembargador de plantão no Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência…

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