O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras dezenas de entidades denunciaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a proposta de abrigar pessoas presas em contêineres durante a pandemia de covid-19 no Brasil.
A sugestão foi feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça, via ofício encaminhado diretamente à presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Na denúncia aos mecanismos internacionais, as entidades relataram os efeitos do uso de celas em contêineres no país – medida já adotada em estados como Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul –, ressaltando as violações de direitos e as condições degradantes e cruéis sob as quais são submetidas as pessoas privadas de liberdade nessas condições.
“Altas temperaturas no interior destas celas, sua insalubridade, seu tamanho reduzido, ambiente sem ventilação, o forte odor de fezes e urina, conformam um local impróprio para habitabilidade, afrontando várias normas nacionais e internacionais configurando-se em pena cruel e degradante”, diz um trecho do documento enviado aos órgãos internacionais.
Sugestão do DEPEN e resposta da sociedade civil
Em resposta ao ofício que sugere a criação de celas em contêineres, o IBCCRIM e outras organizações da sociedade civil enviaram no dia 24 de abril um ofício à presidência do CNPCP contrário à proposta de isolar presos em contêineres. O órgão analisou o pedido do DEPEN nesta terça-feira (28), mas a votação foi suspensa após pedido de vista coletiva entre os conselheiros.
Segundo as entidades, a sugestão do DEPEN não contou com a participação da sociedade civil e desconsidera experiências fracassadas em estados do país. As organizações lembram, ainda, que a sugestão do DEPEN altera resoluções já publicadas pelo próprio CNPCP com diretrizes sobre a arquitetura e a estruturação de unidades prisionais.
O oficio enviado pelas entidades ao Conselho solicita a publicização dos documentos que tenham sido originados a partir da proposta do DEPEN e um prazo de cinco dias para que as organizações se manifestem, além de pedir os documentos técnicos, “de preferência com o aval de profissionais qualificados da área da saúde e das políticas sanitárias”, que teriam embasado a sugestão do órgão.