O ChatGPT disse:
IBCCRIM será representado pela presidenta Eleonora Rangel Nacif e pelo conselheiro Sérgio Salomão Shecaira
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio do Instituto Manoel Pedro Pimentel, realizará no dia 26 de abril o “II Seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia: Recrudescimento punitivo no contexto de crescente autoritarismo”, voltado a magistrados, operadores e estudiosos do Direito.
O evento ocorrerá em São Paulo e visa promover a reflexão sobre o Direito Penal e Processual à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O IBCCRIM participará com Eleonora Rangel Nacif e Sérgio Salomão Shecaira na mesa “Retórica de eficiência, proteção deficiente: prisão após segundo grau, plea bargain e outros atentados à Constituição”.
O princípio da proibição do retrocesso orienta a disciplina sobre direitos e garantias fundamentais, impedindo que sejam relativizados ou suprimidos por medidas legais ou interesses políticos. O Poder Judiciário, como garante de direitos, deve assegurar a manutenção e evolução dessas conquistas, sendo as audiências de custódia um exemplo de concretização desses direitos.
É necessário refletir sobre a escalada autoritária e punitivista no contexto histórico brasileiro, marcada pelo uso do Direito Penal como instrumento de abuso estatal, especialmente contra camadas marginalizadas. O populismo penal e a banalização de seus institutos ameaçam o Estado Democrático de Direito, sobrepondo o clamor punitivista a previsões constitucionais como a presunção de inocência. A proposta de implementação da plea bargain deve ser vista com preocupação, pois enfraquece o Poder Judiciário e submete direitos fundamentais à discricionariedade do Ministério Público.
PROGRAMAÇÃO – 26/04/2019
9:30 – 10:30 – Credenciamento
10:30 – Abertura
11:00 – Palestra de abertura: “A audiência de custódia como avanço na proteção dos direitos humanos”
- Paulo Baldez (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)
13:30 – Mesa: “Estado autoritário e recrudescimento punitivo”
- Ester Rizzi (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP)
- Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência da USP)
- Camila Nunes Dias (Universidade Federal do ABC)
16:00 – Coffee break
16:30 – Mesa: “Retórica de eficiência, proteção deficiente: prisão após segundo grau, plea bargain e outros atentados à Constituição”
- Sérgio Salomão Shecaira (Faculdade de Direito da USP)
- Eleonora Nacif (Presidenta do IBCCRIM)
- Ariadne Natal (Núcleo de Estudos da Violência da USP)
Previsão de encerramento: 18:30
Local: Auditório do 1º andar do Prédio Histórico – Faculdade de Direito da USP