O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1992 em resposta ao massacre do Carandiru, e tem se posicionado, especialmente nas últimas gestões, contra o racismo anti-negro no Brasil. Em decorrência do reconhecimento institucional do racismo enquanto estrutura que marginaliza pessoas negras em todas as relações sociais, econômicas e políticas, a gestão 2019/2020 estabeleceu como eixo prioritário de atuação o enfrentamento ao genocídio da população negra.
Por essa perspectiva, o núcleo de atuação política traça estratégias para envolver o IBCCRIM em pautas que se relacionam com esse eixo e que dialogam com a expertise do Instituto — especificamente produções em ciências criminais e direitos humanos. Um dos veículos que colocam em prática incidências políticas e dialogam com a transversalidade do racismo é o Departamento de Justiça e Segurança Pública.
Há duas gestões, o departamento é coordenado por Dina Alves: “Minha atuação como Coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) tem me permitido atuar nestas múltiplas dimensões (acadêmicas e ativistas), construindo redes e identificando atores-chave nos debates sobre feminismo negro e ciências criminais.”
Entre diversas atuações, destaca-se a representação de Dina nos Encontros Nacionais da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, construindo coletivamente propostas cujo objetivo é, em primeiro plano, a redução da população carcerária nacional; contribuições em pareceres técnicos e críticos, como o Projeto de Lei 580/2015; a realização do I Novembro Negro do IBCCRIM, com tema voltado para discussões de segurança pública e mulher negra, abarcando racialidades com reflexões do ponto de vista das ciências criminais. O evento envolveu, inclusive, o espetáculo “Rés”, da Corpórea Companhia de Corpos, baseado na dissertação de mestrado de Dina — “Rés negras, judiciário brancos: Uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana” — publicada em 2015.
Dina multiplica vozes e (sobre)vivências em suas narrativas, militâncias, pesquisas, atuações, manifestações artísticas e escrevivências. Carrega críticas e coerências que devem ser exaltadas e respeitadas. O contexto político atual tem construído narrativas que materializam a aceitação das mortes de pessoas negras e, cada vez menos, o grito “Vidas Negras Importam” ecoa e impacta. Devemos respeitar e fortalecer mulheres negras que enfrentam e r-existem.
O IBCCRIM, portanto, vem a público reiterar a importância da presença de Dina Alves — mulher negra, defensora de direitos humanos, militante, pesquisadora, advogada e atriz — na gestão do Instituto. O ser e o ocupar de Dina Alves é um ato político.
“Seja como advogada, pesquisadora ou atriz, minhas práxis nestes espaços têm uma dimensão ética: a luta contra os processos de subordinação e sofrimento da população negra, especialmente as mulheres negras.”
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM