Na tarde de 30/10, Mesas de Estudos e Debates sobre “Criminalização das Lutas Sociais” recebeu Beatriz Vargas e Pe. Julio Lancelotti, com mediação de Ney Strozake; Instituto recebeu homenagem do MST
“A Constituição em vigor garante o direito de associação e o ativismo político. Uma vez empossado como presidente da República, Jair Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade se continuar atacando ativistas e as suas respectivas áreas de atuação.” Essa é a análise de Beatriz Vargas, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD), durante o “Mesas de Estudos e Debates – Criminalização das Lutas Sociais”, evento realizado na última terça-feira, dia 30, no Auditório do IBCCRIM.
Padre Júlio Lancelotti, ativista de Direitos Humanos e integrante da Pastoral do Povo da Rua em SP, e Ney Strozake, advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também participaram das discussões sobre as garantias fundamentais estruturadas na Constituição Federal.
Para Beatriz Vargas, a demanda social de efetivação de direitos, inclusive à própria dignidade humana, está sob o risco de criminalização com o resultado da eleição presidencial. “O que mais preocupa e gera apreensão é a possibilidade de uma possível modificação legislativa do arsenal criminal teórico para definir o que é organização criminosa ou ato terrorista. Precisamos nos manifestar e dizer que não somos bandidos. Somos sujeitos políticos e a constituição nos garante. O direito de associação integra a Constituição de modo a obrigar e tensionar o sistema de justiça para que este se coloque na defesa e efetivação desse modelo”, disse.
“Estamos num estado de emergência. Nesse grave momento, precisamos explicitar o nosso amor político pelos esquecidos. Precisamos de coragem do enfrentamento, questionamento e desobediência, mostrando a covardia que se esconde atrás do discurso de ‘ordem’. Sob a égide positiva, da ordem e progresso, muitas vezes o objetivo é calar os pobres. O povo da rua deve ser exterminado. Nós precisamos trabalhar contra esse movimento”, afirmou, por sua vez, Pe. Julio Lancelotti sobre o processo de criminalização de movimentos sociais.
Ao final do debate, o IBCCRIM recebeu uma homenagem organizada pelo MST. Ney Strozake, mediador da atividade, agradeceu o Instituto pela “parceria na luta pelos direitos.”