Evento no IBCCRIM reuniu Amelinha Teles, Eunice Prudente e Mônica de Melo para analisar perspectivas e desafios do Direito brasileiro frente ao aniversário de 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte.
É necessário refletir sobre os direitos das mulheres e o feminismo nos últimos 30 anos. Com o aniversário da Constituição Federal de 1988, devemos empreender uma avaliação sobre o passado de violência, as conquistas e os desafios que teremos em relação ao Direito das mulheres. Essa foi a abertura da fala de Mônica Melo, Defensora Pública do Estado de São Paulo e Professora de Direito da PUC-SP, durante o evento “30 anos da Constituição”, realizado no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na última sexta-feira, dia 21.
“A Constituição de 1988 é paradigmática pois representou uma ruptura entre um antes e um depois, por exemplo, sobre os direitos das mulheres. Simbolizou o rompimento com um sistema discriminatório e patriarcal, uma ruptura com o golpe militar”, lembrou a Defensora. “No entanto, como toda norma jurídica, ela deve ser aplicada. E não é isso o que acontece, deixando muitas das conquistas da Constituição apenas como folhas de papel”, criticou.
Com a mediação da supervisora de Educação do IBCCRIM, Amarílis Costa, a atividade contou também com Amelinha Teles, pesquisadora e fundadora da União de Mulheres de São Paulo, e Eunice Prudente, feminista, abolicionista e Professora da Faculdade Direito da USP.
O evento integra o calendário do “Mesas de Estudos e Debates” — iniciativa para reunir pessoas que pesquisam e atuam nos campos correlatos às Ciências Criminais para discutir questões contemporâneas desse campo do conhecimento. Clique aqui e confira a programação de eventos do “Mesas de Estudos e Debates”.
Para assistir ao debate completo, acesse:
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Para a Professora Eunice Prudente, que ressaltou o recorte dos desafios das mulheres negras, mesmo com o reconhecimento de que a Constituição Federal preparou o ambiente para mudanças no país, ainda persiste um grave desequilíbrio entre a Constituição e as demandas por transformação social.
“A colonização europeia — que não deu certo na América do Norte — deu certo aqui no Brasil. Nós temos um comportamento de colonizados. Não temos autoestima e autonomia pessoal. Isso parece grave quando pensamos na relação de gênero. Fica clara a nossa subserviência para sermos boas moças e comportadas. Isso pesa nos momentos de decisão, como no processo constituinte”, analisa Eunice.
Amelinha Teles, por sua vez, fez uma fala inspirada em suas próprias memórias e na valorização da participação de diversos setores da sociedade brasileira na Constituinte, mesmo no período da Ditadura Militar. “A Constituição é valiosa e pouco lembrada. Todas as instituições deviam trazer o espírito da sociedade brasileira naquele momento. Acreditávamos que podíamos fazer a lei, com a participação popular”, relembrou.
Para as especialistas, a Constituição Federal de 1988 é um marco histórico que deve ser revisitado para problematizar como questões de gênero e étnico-raciais são tratadas no Direito contemporâneo.
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