Evento sobre tortura e interrogatório coercitivo foi realizado na última terça, 10, com apoio do IBCCRIM
Um grupo de profissionais que atuam com investigação ou direitos humanos da Noruega esteve no Brasil para promover debates nas academias de polícia sobre novas práticas, métodos e abordagens para o interrogatório policial, entendendo que esta é a fase mais importante da investigação e que conduzirá todo o processo criminal.
Por meio de formações com policiais, o grupo de especialistas pretende “mudar a mentalidade” dos agentes de segurança, como afirmou Asbjørn Rachlew, detetive em Oslo. “Na Noruega, aprendíamos que o interrogatório devia buscar a confissão ou, no mínimo, confirmar uma hipótese da polícia. Mas há 20 anos isso mudou”.
Em São Paulo, uma dessas formações foi promovida na terça, 10 de abril, com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), na Defensoria Pública do Estado, organizado pela Escola dessa Defensoria (EDEPE). Aberto e gratuito, o Seminário sobre tortura: interrogatório coercitivo trouxe a perspectiva da Noruega, referência internacional na implementação da chamada entrevista investigativa.
A abertura foi feita por Edson Luís Baldan, membro da atual diretoria do IBCCRIM com extensa trajetória na Polícia Civil de São Paulo. “Temos que lutar pelos espaços da defesa. Não dá mais para o defensor ser espectador nessa etapa”, afirmou.
A apresentação intitulada “Do interrogatório policial à entrevista investigativa” foi feita pelos noruegueses Ivar Fahsing (professor na Faculdade de Polícia da Universidade Norueguesa e perito em testemunho em tribunais), Asbjørn Rachlew (detetive em Oslo e pesquisador do Centro Norueguês para Direitos Humanos), Ivar Husby (Chefe de Polícia Assistente e diretor na Faculdade de Polícia da Universidade Norueguesa), Gisle Kvanvig (Centro Norueguês para os Direitos Humanos e UNODC) e Knut Asplund (Centro Norueguês para os Direitos Humanos).
O debate contou também com a presença da professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), que pesquisa depoimento e reconhecimento pessoal.
A experiência da Noruega
Em 1997, integrantes de Defensorias Públicas da Noruega denunciaram à imprensa a desconfiança no método das investigações, alegando que os depoimentos eram feitos sob pressão psicológica e condicionamento de perguntas, podendo levar a falsas confissões.
“Um grupo como vocês foi à mídia e disse ‘nós precisamos mudar isso’”, disse Fahsing para um público composto majoritariamente por defensoras e defensores públicos, além de advogadas e advogados.
E mostrou que mudaram. Há 21 anos, a Noruega passou a gravar o depoimento de acusados, testemunhas e vítimas, transformando o interrogatório policial em uma entrevista investigativa. “Essa etapa passa a ser uma conversa e ajuda na coleta de informação, pois as pessoas, quando confiam, falam mais”, diz.
De acordo com Fahsing e Rachlew, a mudança aproximou a polícia da defesa e ajudou na criação de um novo método para os interrogatórios, pautado na garantia dos direitos humanos. “Era muito difícil falar em direitos humanos para quem já atuava daquela forma havia muitos anos. Agora, com esse novo método, trouxemos argumentos práticos para convencê-los a mudar de conduta”, afirma Kvanvig. “Esse conjunto de novas práticas incorpora desde o início a garantia de direitos, sem que o policial tenha que se preocupar em refletir sobre isso”, explicou Fahsing. “É só seguir as etapas propostas”, completou.
Os especialistas afirmaram que é necessária uma mudança do chamado mindset (visão de mundo ou paradigma mental) da polícia, não só no Brasil. “É importante que os agentes percebam que essas mudanças não são para ‘pegar leve’, mas para qualificar o trabalho policial e retomar a credibilidade da polícia com a população”, diz Rachlew. “É uma situação em que todos os lados ganham”, afirma.
Contexto brasileiro
Na parte aberta para perguntas, defensoras e defensores afirmaram que a realidade brasileira é muito diferente da norueguesa, a começar pela importância dada à investigação. No Brasil, a maior parte das prisões é feita em flagrante e raramente há investigação nesses casos. “No Brasil, a investigação fica em segundo plano”, afirmou um defensor. Outros falaram que o problema não é o interrogatório policial, mas o que acontece antes, ainda durante o flagrante. “Talvez a atividade policial nas ruas pudesse ser gravada”, sugeriu uma defensora brasileira. Apontaram também que, em muitos casos, a única testemunha ouvida durante todo o processo é o policial militar que acompanhou o flagrante.
Um defensor público que atua no Tribunal do Júri afirmou que a maior dificuldade da defesa é identificar os sinais de que uma pessoa acusada foi forçada a admitir algo. “Muitas vezes, as entrevistas são direcionadas, parece uma confissão não natural, ensaiada”, disse.
Em resposta, a professora Stein afirmou que a maneira como é conduzida o interrogatório pode impactar a resposta do acusado. “A coleta de informações é impactada pela forma como a abordagem é feita, se ela é coercitiva ou convidativa”, afirmou. “Se você não dá ferramentas novas, eles vão continuar usando o que dá certo”, disse a psicóloga ao comentar as práticas coercitivas na investigação.
Preparação e atenção
No encerramento, as e os noruegueses enfatizaram o papel decisivo do interrogatório policial na investigação criminal e que, por isso, a etapa precisa ser muito bem feita. “O policial tem que se preparar para aquela entrevista, nem que seja por cinco minutos”, afirmou Fahsing. “Essa é a etapa mais importante: a de escuta ativa, atenta. As pessoas acham que só porque têm boca e ouvidos, podem conduzir o interrogatório”, disse.