A história é longa. Desde 1993 o projeto de emenda constitucional que propõe a redução do critério cronológico para definição da imputabilidade penal ou simplesmente a redução da maioridade penal assombra o Congresso Nacional. O retrocesso vinha no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/1993), de autoria do então deputado federal Benedito Domingos (PP/DF).
No segundo semestre de 2017, quando o tema voltou mais uma vez à pauta política, em uma proposta de emenda constitucional agora chamada PEC 33/2012, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), em conjunto com mais de 40 organizações, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais relançou nota técnica contrária à PEC 33/2012, incluindo o substitutivo proposto pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) no texto que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Embora não tenha sido possível rejeitar a matéria definitivamente, conseguimos que a CCJ adiasse a votação da PEC para 2018.
Para relembrar o tema e se preparar para sua retomada, prevista para o próximo ano, selecionamos cinco conteúdos abertos e gratuitos do IBCCRIM que alertam sobre os perigos sociais da aprovação.
São artigos, editoriais e vídeos que vão ajudar você a entender por que #reduçãonãoésolução. Compartilhe com a sua rede!
1. Mais uma vez, a redução da maioridade. Editorial do Boletim do IBCCRIM nº 299, outubro de 2017.
2. Nota Técnica a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012 – produzida em conjunto com mais de 40 entidades não governamentais – 2017.
E mais:
4. Não à redução da maioridade penal. Editorial do Boletim do IBCCRIM nº 270, maio de 2015.
5. Irracionalismo e redução da maioridade penal. Autores: Mauricio Stegemann Dieter e Luciano Anderson de Souza. Boletim do IBCCRIM nº 271, junho de 2015.
6. Encruzilhadas entre o panpunitivismo e a redução da maioridade penal. Autores: Flávio Américo Frasseto e Giancarlo Silkunas Vay. Boletim do IBCCRIM nº 271, junho de 2015.
7. Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contra a PEC 33/2012. Maio de 2016.
Visite a página oficial da campanha “Todos e todas contra a redução da maioridade penal” no site do IBCCRIM e veja mais conteúdos como estes: