Debate acontece nesta segunda-feira, 12/6, em Brasília
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) foi habilitado para participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade do chamado “direito ao esquecimento”, na esteira de um Recurso Extraordinário que recebeu repercussão geral na Corte.
A audiência pública acontece nesta segunda-feira, 12 de junho, a partir das 9h. A participação do IBCCRIM foi confirmada no dia 6 de junho (clique aqui para acessar o despacho). O Instituto será representado na audiência pelo associado Gustavo Mascarenhas, advogado. A atuação do IBCCRIM junto ao STF é organizada pelo Departamento de Amicus Curiae do Instituto, coordenado por Mauricio Stiegmann Dieter.
O debate foi convocado pelo Ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário nº 1.010.606 – RJ, no qual se suscita a possibilidade da vítima de um crime, de seus familiares e/ou de pessoas sentenciadas invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil, uma vez que a exposição, sobretudo midiática, pode prejudicar o processo de superação das experiências traumáticas vividas.
Acesse aqui o pedido de participação na audiência pública apresentado pelo IBCCRIM.