O IBCCRIM é filho de uma ideia e de um contexto.
Logo após o massacre que vitimou 111 presos no Carandiru, em 1992, o IBCCRIM foi criado, com o objetivo de defender e difundir o ideal humanista de que a pessoa presa é um sujeito de direitos cuja dignidade deve ser respeitada. O mínimo ético na execução penal foi uma das ideias-força que levou ao surgimento do Instituto.
Quase 25 anos depois, um novo massacre prisional, de proporções ainda maiores do que o do Carandiru, indica que a crise carcerária brasileira é uma constante, não uma variável. A morte dentro da prisão é muito mais comum e provável do que fora dela, mesmo quando não há rebeliões. A prisão é, ela mesma, a morte em vida.
Ao longo deste quase um quarto de século, o IBCCRIM vem travando o bom combate, em defesa da reforma no sistema de justiça criminal. Reduzir a intervenção penal ao mínimo necessário, assegurar direitos e garantias fundamentais para fortalecer o Estado de Direito e a democracia, denunciar a seletividade social e racial da violência institucional, pautar um debate qualificado sobre a guerra às drogas, além de refletir criticamente sobre as políticas públicas destinadas à segurança pública são algumas das bandeiras levantadas e defendidas ao longo desse tempo.
As sementes plantadas por duas décadas e meia deram muitos frutos: Boletim, Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), Revista Liberdades, Coleção de Monografias, Laboratório de Ciências Criminais, chegando à sua 16ª edição em 2017, cursos periódicos em parceria com a Universidade de Coimbra (Direito Penal Econômico, Direitos Fundamentais, Direito Processual Penal), mesas de Estudos e Debates, Palestras, Grupos de Estudos, Núcleos de Pesquisa, entre outras muitas iniciativas, foram realizadas. Nossa biblioteca possui o acervo mais completo e moderno do país na área das ciências criminais. 22 edições de seu Seminário Internacional, o mais importante evento do gênero da América Latina.
Além disso, o IBCCRIM passou a contribuir mais ativamente nas discussões a respeito de propostas legislativas na área das ciências criminais, por intermédio do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos. Da mesma forma, passamos a incidir mais de perto nas grandes discussões pautadas no Poder Judiciário sobre temas de relevância, por meio do Departamento de Amicus Curiae .
Olhando para trás, podemos nos orgulhar do legado construído, a partir da contribuição de diferentes gerações, nesses quase 25 anos de vida. Há muito o que comemorar pelas conquistas passadas. Mas o presente apresenta novos desafios e o IBCCRIM deve se preparar para enfrentá-los.
No início desta gestão entramos na fase de conclusão de um processo de reforma administrativa iniciado em ciclos anteriores, de modo a tornar mais eficiente e mais profissional a gestão administrativa do Instituto, a partir do aperfeiçoamento de seus métodos de governança. Neste início de ano, novos e novas integrantes passam a fazer parte do valoroso grupo que faz o IBCCRIM ser o que é.
Após a modernização de nosso estatuto, aprovada em dezembro do ano passado, o ano se iniciou com um trabalho de organização geral interna. Está em fase de preparação a próxima Assembleia Geral, marcada para 30 de março.
Em 17 de fevereiro teremos nossa primeira mesa de estudos e debates, para retomar a discussão sobre a crise penitenciária do país.
O IBCCRIM é essa grande soma de esforços no sentido da transformação do mundo em um lugar melhor. É esse sentimento de frátria, a afirmação da premissa de que todos e todas pertencemos à grande família humana e que qualquer caminho deve promover inclusão. É, enfim, esse sonho coletivo, compartilhado, construído a muitas mãos, tijolo por tijolo. Celebramos os primeiros 25 anos do IBCCRIM e convidamos todos e todas para a caminhada, que agora se inicia, para a construção dos próximos 25 anos.