Evento discutiu crise carcerária e impacto das prisões por crimes relacionados a drogas
A primeira Mesa de Estudos e Debates de 2017 do IBCCRIM, realizada na manhã de 17 de fevereiro, discutiu uma das principais consequências da politica de combate às drogas no país, o encerceramento em massa.
O evento contou com a participação do juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execução Penal do Amazonas, da coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Nathália Oliveira, e do coordenador-chefe do Departamento de Sistema Prisional do IBCCRIM, Paulo César Malvezzi Filho, que mediou o debate.
Como o evento também teve transmissão online, foi contabilizado um novo recorde de audiência: cerca de 200 pessoas assistiram remotamente à discussão, que também teve cerca de 40 participantes no Auditório do Instituto.
O mediador abriu a mesa afirmando: “é irracional prender pessoas ligadas ao tráfico de drogas”. Para ele, o desafio para a reforma da política de drogas é encontrar um modelo de regulamentação que considere aspectos culturais e sociais, bem como a “cena de uso” brasileira.
Nathália Oliveira apresentou um infográfico produzido pelo projeto “Gênero e Drogas”, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), do qual a socióloga faz parte. O estudo analisou os efeitos da flexibilização das leis de drogas na população prisional de 36 países. Desse total, 22 países perceberam um aumento no número de prisões após alterações nas legislações. “Uma [determinada lei] prevê descriminalização da posse de pequenas quantidades para consumo, mas impõe formas de tratamento compulsório. Temos que nos atentar a essas pegadinhas que vão aparecendo nas leis”, disse.
Coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Nathália reforçou também o impacto da política de combate às drogas entre a população negra do país. “O crime organizado não tem nome, não tem cara. Agora, quem está na base [dessas organizações] tem, sim, cor”, disse. Ela citou ainda a seletividade da polícia militar em prisões em flagrante, atribuindo a esses agentes o raciocínio: “Vamos combater o tráfico no Brasil e o tráfico está nas favelas”.
Atuando na Vara de Execução Penal do Amazonas há 17 anos, o juiz Luís Carlos Valois afirmou que o Direito “desumaniza”. “Você só aplica a norma numa pessoa imaginada, uma figura que aquela autoridade forja”, disse.
Autor do livro “O Direito Penal da Guerra às Drogas”, lançado em 2016, Valois afirma que operadores e operadoras do Direito desconhecem a complexidade do uso de drogas e as causas do uso problemático dessas substâncias. “A sociedade é complexa, a droga é complexa, o ser humano é complexo”, disse. “A gente não sabe nada sobre drogas. E estamos prendendo gente sem saber nada sobre elas”, continuou.
Valois traçou uma comparação entre a proibição das drogas nos Estados Unidos e no Brasil, afirmando que a criminalização e o combate às drogas são um pretexto para prender grupos socialmente marginalizados. “É importante entender os preconceitos com os negros, com os chineses e os latinos nos EUA por que a lei foi criada para prender [esses grupos]”, disse.
O juiz também afirmou que o país sempre esteve a reboque das políticas internacionais de criminalização das drogas. “O Brasil foi sempre submisso. Não adianta a gente olhar a nossa história, a nossa legislação, porque a nossa política de drogas é um compilado de medidas internacionais que o Brasil só assinou”, disse.
No debate, também foram feitos comentários sobre o papel da imprensa no reforço à criminalização das drogas. Ao citar as rebeliões nos presídios no Norte e Nordeste do país, que em menos de um mês vitimou mais de cem pessoas nas penitenciárias, Paulo César Malvezzi afirmou que a cobertura midiática apontou o inimigo errado ao identificar o fortalecimento das facções criminosas como a causa dos motins em janeiro. Valois concordou. “Imprensa, polícia e preso: os três legitimam o poder da facção. Não tem graça prender um Zé Fernando de chinelo, então [se diz que] prende o líder da facção, cria-se um posto fantasioso”.
“As pessoas falam de facção, de crime organizado, mas a gente tem que olhar para Lei de Drogas, o encarceramento em massa, o sistema em colapso”, analisou Paulo César.
A íntegra da gravação do debate está disponível na TV IBCCRIM:
https://www.youtube.com/watch?v=QVPaj_CxLB0