Experiências pioneiras e bem sucedidas deverão inspirar o atendimento socioeducativo no país
Premiar e dar visibilidade a experiências pioneiras e promissoras de execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei é o objetivo do Prêmio Sócio-Educando – 3ª edição, que abre suas inscrições de 27 de maio a 18 de julho de 2008.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
Poderão se inscrever profissionais e instituições que atuam na área, em cinco diferentes categorias: acesso à Justiça, execução de medidas em meio aberto, execução de medidas em meio fechado, municipalização do atendimento socioeducativo e produção de conhecimento. A categoria “produção de conhecimento” está aberta para projetos acadêmicos e visa a incluir pessoas físicas.
As inscrições serão feitas pela internet, no site www.socioeducando.org.br. Os interessados deverão preencher uma ficha com a categoria em que o projeto, programa ou pesquisa se enquadra. Efetuada esta primeira parte da inscrição, será apresentado um roteiro com informações específicas a serem enviadas, por correio, à Comissão Organizadora do Prêmio.
O Conselho Consultivo do Prêmio, selecionará os 15 finalistas que receberão visitas da Comissão Técnica, formada por especialistas, a fim de conferir credibilidade e transparência à decisão final. A Comissão Julgadora vai avaliar os relatórios das visitas técnicas e decidirá quem são os ganhadores e as possíveis menções honrosas.
Os vencedores terão a oportunidade de viajar em uma comitiva para conhecer um sistema socioeducativo modelo de outro país (em definição). As instituições primeiras colocadas ganham três computadores e, no caso de pessoas físicas na categoria “produção de conhecimento”, será dado um computador para cada inscrito.
A cerimônia de premiação acontece em outubro de 2008, em Brasília (DF) e contará com a presença de autoridades na área dos direitos humanos e da infância e juventude. Ao final da viagem ao exterior, será publicado um livro contendo todas as experiências premiadas nesta terceira edição, a ser distribuído em todo o Brasil.
Contexto do Prêmio
Neste ano de 2008 são celebrados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É neste cenário que se insere o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, 2006), marco regulatório que traça parâmetros para a execução das medidas socioeducativas em nosso país.
A terceira edição do Prêmio Sócio-Educando vai mapear e dar visibilidade a práticas promissoras e bem sucedidas de socioeducação. Assim, outros profissionais e instituições que trabalham com adolescentes em conflito com a lei poderão replicar experiências positivas por todo o país. Deste modo, a implementação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente será garantida.
Serviço:
Período de inscrições: de 27 de maio a 18 de julho de 2008
Maiores informações sobre o Prêmio: 0800 704 88 81
Site: www.socioeducando.org.br