Desde a criação da Lei 9.099/95 até o advento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto na Lei 13.964/19, a justiça penal negociada tem ganhado espaço e relevância no sistema de justiça brasileiro. Em um sistema de justiça sobrecarregado como o do Brasil, os acordos no processo penal assumem papel importante, com impactos concretos para acusados, vítimas e operadores do direito.
Com o objetivo de promover uma atualização qualificada e aprofundada, o IBCCRIM oferece o curso online Acordos no Processo Penal, com uma abordagem teórico-prática e foco nos principais instrumentos de negociação penal:
Cada aula será conduzida por mais de um docente, com sólida bagagem teórica e ampla experiência prática na atuação com acordos. A proposta é promover um debate crítico, plural e qualificado sobre os principais instrumentos da justiça penal negociada, com diferentes pontos de vista — refletindo, em muitos casos, as posições da acusação e da defesa.
Voltado a advogados, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores, magistrados e estudantes, o curso oferece conteúdo essencial para compreender os desafios e as possibilidades da justiça penal consensual no Brasil.
As aulas são conduzidas por mais de um docente, todos com sólida formação teórica e ampla experiência prática na aplicação dos acordos penais. A proposta é promover um debate crítico e qualificado, apresentando as diferentes visões envolvidas — inclusive da acusação e da defesa — sobre os instrumentos da justiça penal negociada
O curso percorre os acordos mais relevantes no processo penal brasileiro: ANPP, transação penal, suspensão condicional do processo, colaboração premiada, leniência e ANPC. Tudo com base legal, prática processual e análise crítica.
Com mais de 30 anos de atuação, o IBCCRIM é referência na produção e difusão de conhecimento crítico e atualizado sobre Ciências Criminais. O tema dos acordos no processo penal está presente desde o início em publicações, seções específicas da nossa biblioteca especializada e em eventos como o Seminário Internacional e as Mesas de Estudos e Debates.
À vista por boleto bancário ou parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito
Profissionais e estudantes da área do Direito.
O curso terá carga horária total de 8 horas divididas em 5 aulas online com aproximadamente 90 minutos de duração cada. As aulas serão ministradas de forma assíncrona (gravadas).
As aulas estão disponíveis na Plataforma EAD IBCCRIM (https://ibccrim.eadplataforma.app/) e você poderá assistir nos dias e horários que puder e quantas vezes quiser. O conteúdo ficará integralmente disponível por 180 dias a partir da confirmação do pagamento. Você precisará usar um celular, tablet ou, preferencialmente, um computador com conexão à internet para assistir às aulas.
Sim. Como o curso é autoinstrucional, para concluir e receber o seu certificado é necessário, assistir integralmente os vídeos de todas as aulas, cumprindo 100% de frequência. O aluno pode acompanhar sua evolução fazendo o login em sua conta da plataforma (pelo link: https://ibccrim.eadplataforma.app//).
Como o curso é on-line e acontece de forma assíncrona, as inscrições ficarão disponíveis até o dia 30 de maio de 2026
Caso seja estudante, poderá se inscrever na categoria “Estudante” que é destinada às pessoas físicas que estejam cursando a graduação. Lembrando que para validar inscrição, faz-se necessário o envio de cópia do comprovante de matrícula atual ao e-mail atendimento@ibccrim.org.br.
Para usufruir do valor de inscrição da categoria “Associada(o)” e garantir 25% de desconto, é necessário que a pessoa esteja associada ao IBCCRIM, ou se associe na modalidade semestral ou anual através do link: https://www.ibccrim.org.br/associados/inscricao#sec-beneficios
Descritas na tabela de valores clicando aqui.
O pagamento pode ser feito à vista por boleto bancário ou parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito.
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