No sentido de consolidar ações para evitar episódios de violência cometida por agentes policias e impedir que uma atrocidade como a tortura perdure por trás das paredes do cárcere, o atual Governo, por iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, pretende criar um grupo para apurar denúncias de tais práticas contra presos. O projeto de lei que cria este grupo está sendo elaborado pela Casa Civil e será encaminhado paraaprovação do Congresso ainda este ano.
Através de um seleto grupo, composto por 11 peritos com formações em áreas diversas (medicina, serviço social, psicologia, engenharia, arquitetura, direito, etc), presídios serão fiscalizados e vistoriados para se verifiquem as condições em que vivem os presidiários, assim como a estrutura física das unidades prisionais. Segundo texto do projeto de lei, este grupo terá autonomia para inspecionar as penitenciárias nacionais, sem que haja autorização prévia de outras autoridades ou mesmo dos diretores dos estabelecimentos, podendo, inclusive, fazer visitas “surpresa”.
Para a formação do grupo de peritos, será divulgado um edital a partir do qual serão selecionados os candidatos a serem sabatinados pelo Senado. Os 33 nomes finalistas serão encaminhados para a presidente Dilma Rousseff, que escolherá os 11 titulares definitivos, que deverão ser qualificados para identificar seqüelas físicas e psicológicas de eventuais torturas praticadas contras os presos. Estes profissionais terão função exclusiva no Governo e serão remunerados.
A discricionariedade na atuação da equipe se justificaria por experiências da CPI do Sistema Carcerário, de 2008. O deputado Domingos Dutra, do Maranhão, afirmou que os parlamentares tiveram que enfrentar resistências de alguns diretores de presídios por várias vezes. No Piauí, foi preciso entrar durante a madrugada para flagrar cenas de tortura. Mesmo com a autonomia para agir partindo tanto de denúncias como preventivamente, há previsão de que o grupo atue em sintonia com comissões estaduais que lutam contra a tortura aos presidiários.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, constituído por 23 pessoas, entre as quais 11 serão representantes de órgãos do Executivo e os demais, egressos do Ministério Público e de setores da sociedade civil que atuam no combate a essa forma de violência.
(Érica Akie Hashimoto)