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Autor: Ana Lima

IBCCRIM é admitido como amicus curiae em ação no TJ-RJ sobre a Súmula 70

O IBCCrim foi admitido como amicus curiae em procedimento iniciado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro a respeito do

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junho 2024

STF retoma julgamento de ADI sobre criação de departamentos de execução e de inquérito em SP

O STF deverá retomar nesta quarta (19) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5070, que questiona a criação

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junho 2024

STF: IBCCRIM pede ingresso como amicus curiae em ação sobre escolas cívico-militares em SP

O IBCCRIM pediu admissão como “amicus curiae” em ação direta que questiona a implantação, no Estado de São Paulo, das

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junho 2024

Massacre do Carandiru: STF retoma julgamento que questiona indulto concedido a PMs condenados

(Foto: Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo) O STF pode retomar hoje o julgamento que questiona o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

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junho 2024

STF discute quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas

O IBCCRIM acompanha na qualidade de amicus curiae o Recurso Extraordinário 1.301.250, no STF. A ação trata da quebra de

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junho 2024

Ação no STF discute aplicação de ANNP em processos anteriores ao “Pacote Anticrime”

O STF debate nesta quarta (19) a possibilidade de oferecer acordos de não persecução penal (ANNP) a processos em curso

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junho 2024

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O IBCCRIM e o Observatório da Mentalidade Inquisitória assinaram juntos uma nota técnica sobre PL 1904/2024, que propõe criminalizar o

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junho 2024

Tráfico de drogas e trabalho infantil: IBCCRIM pede ingresso como amicus curiae em ação no STJ

O IBCCRIM protocolou no STJ um pedido para ingressar como amicus curiae em uma ação que discute se a prática

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junho 2024

STF: IBCCRIM protocola memorial em ação sobre CFM e aborto legal

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou no dia 10 de junho um pedido para atuar como amicus curiae

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junho 2024

Processo seletivo: bolsas para o 30º Seminário Internacional

Entre os dias 10 e 24 de junho, o IBCCRIM recebe inscrições para o processo seletivo de bolsas para o

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