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Autor: Henrique Mota

Princípio da bagatela é aplicado em caso de violência doméstica no TJ/MS

É certo que por muitas vezes o rigorismo da lei não faz justiça ao caso concreto. Dar ao caso concreto

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setembro 2009

1º Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa ocorrerá no ABC paulista

Em comemoração aos 40 anos de existência, a UniABC em parceria com a ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores

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setembro 2009

BERND SCHÜNEMANN NO IBCCRIM

O IBCCRIM realizará, na manhã de 07 de outubro de 2009, mais uma “Mesa de Estudos e Debates” de sua

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setembro 2009

Nova lei estabelece procedimentos para uso científico de animais

Veja abaixo a íntegra da lei que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal,

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setembro 2009

Liberdade religiosa em discussão

A Editora Forum lança a obra “Direito à Liberdade Religiosa – desafios e perspectivas para o século XXI”. Trata-se de

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setembro 2009

Banco Central consolida regras sobre procedimentos relacionados a crimes da Lei 9.613/98

Veja abaixo a Circular do Banco Central do Brasil: CIRCULAR BACEN Nº 3.461, DE 24 DE JULHO DE 2009 DOU

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setembro 2009

Novo procedimento do CPP e resposta defensiva

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em paradigmático caso, reconheceu a nulidade de decisão que rejeitou resposta defensiva preliminar

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setembro 2009

Juizado Especial Criminal é incompetente para julgar violência doméstica com intuito homicida, decide TJDF

A 1.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a incompetência do Juizado Especial Criminal para julgar

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setembro 2009

STF anula depoimento de testemunha por ausência do réu

A falta do réu à oitiva de uma testemunha de acusação fez a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal anular

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setembro 2009

Tráfico de drogas e substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos

Uma ré condenada pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR, pela  acusação de tráfico internacional de entorpecentes

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setembro 2009

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