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Autor: Henrique Mota

Transcrição do quarto item da ata de julgamento Sexta Turma, em 39ª sessão ordinária, do Superior Tribunal de Justiça, ocorrida no último dia 23 de setembro.

Habeas Corpus n.º 109.205/PR (2008/0136255-0) Relatora: Ministra Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG) Impetrante: René Dotti e Outros Advogado: Alexandre

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outubro 2008

Nota de Falecimento

Faleceu, na madrugada de 18 de outubro, vítima de um infarto do miocárdio, o professor Calmon de Passos. Considerado um

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outubro 2008

Abertas as inscrições para o IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas/SP

Pelo quarto ano consecutivo, nos próximos dias 21 e 22 de novembro (sexta-feira e sábado) o IBCCRIM, em parceria com

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outubro 2008

Um novo site para você em novembro

Em 17 de novembro, estréia o novo site do IBCCRIM. Você, associado, terá um ambiente mais amigável para navegar e

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outubro 2008

Alexandre Morais da Rosa lança livro em conjunto com José Manuel Aroso Linhares

Os professores Alexandre Morais da Rosa e José Manuel Aroso Linhares, da Faculdade de Direito de Coimbra, estão lançando o

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outubro 2008

Lançamento de livro: “Ciências Criminais: articulações críticas em torno da Constituição da República”

A obra “Ciências Criminais: articulações críticas em torno da Constituição da República“, cuja coordenação é Gomes dos professores Marcus Alan

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outubro 2008

Maria Lúcia Karam lança “Escritos sobre a Liberdade”

A Juíza Maria Lúcia Karam estará lançando, no próximo dia 7 de outubro de 2008, às 19:30 horas na Livraria

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outubro 2008

Clique aqui e assista Jorge de Figueiredo Dias e Alberto Silva Franco falando no Programa Direito e Globalização da TV Aberta

Na Segunda-feira, dia 22 de setembro de 2008, o Programa Direito e Globalização da TV ABERTA foi ao ar com

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outubro 2008

MANIFESTO – EM DEFESA DAS LIBERDADES DE CONVICÇÃO E JULGAMENTO – René Ariel Dotti

“Legus servi sumus, ute líberi esse possímus“ (Somos escravos das leis, para podermos ser livres) Marco Túlio CÍCERO (106-43 a.C.)

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setembro 2008

Leia a síntese da Monografia n° 48, de autoria de Tatiana Yokoy de Souza, intitulada: “UM ESTUDO DIALÓGICO SOBRE INSTITUCIONALIZAÇÃO E SUBJETIVAÇÃO DE ADOLESCENTES EM UMA CASA DE SEMILIBERDADE”.

“As instituições da rede de medidas socioeducativas têm sido objeto de severas críticas, sobretudo no que se refere à incoerência

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setembro 2008

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