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Autor: Henrique Mota

REDRESS abre processo de recrutamento para Assistente Legal em Matéria de Pós Conflito

(14/08) A REDRESS, organização não governamental, reconhecida internacionalmente e com sede em Londres, abre inscrições para o processo de recrutamento

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agosto 2012

STJ anula julgamento em que advogado não foi notificado

(26/07) Não pode haver julgamento de Apelação criminal sem que o advogado que peça a intimação não saiba da pauta.

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agosto 2012

1ª Turma do STF muda entendimento para inadmitir pedido que substitui recurso em HC

(08/08) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou seu entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenham

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agosto 2012

CNJ propõe apresentação de preso ao juiz em 24 horas

(08/08) A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou na última semana uma proposta de resolução que determina a

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agosto 2012

I Concurso “Blattman, Odio Benito e Steiner” de artigos sobre Justiça Penal Internacional.

(07/08) Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso “Blattman, Odio Benito e Steiner” de artigos sobre Justiça Penal Internacional.

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agosto 2012

Lista dos aprovados para o Laboratório de Ciências Criminais Regional de Ribeirão Preto – 2012

(06/08) Caros estudantes: É com muita satisfação que divulgamos os aprovados para a 1ª edição do Laboratório de Ciências Criminais

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agosto 2012

Lei do ‘juiz sem rosto’ viola garantias constitucionais

(30/07) Sancionada pela presidente Dilma Roussef na última terça-feira (24/7), a Lei 12.694,/2012, que permite a adoção de um grupo

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julho 2012

Sustentação oral por menos de 15 minutos

(23/07) Sustentação oral por menos de 15 minutos não cerceia defesa Em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo

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julho 2012

A República Tcheca exemplifica uma política de drogas mais humana e inteligente

(18/07) Não há nada mais proveitoso politicamente, para a maioria dos países, do que valer-se das drogas e seus usuários

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julho 2012

No MA, projeto de reintegração diminui superlotação em presídios

(17/07) No Maranhão, um projeto de reintegração dos presos está ajudando a diminuir a superlotação nos presídios e também reduziu

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julho 2012

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